Paragens da STCP... ilegais

Hoje encontramos no JN uma notícia curiosa. Segundo este mesmo diário, a PSP aplica multas ilegalmente aos automobilistas que estacionam junto ás paragens da STCP. Tudo porque... não têm o sinal que regulamenta a paragem do autocarro. Um sinal que é designado por h20a.

Ora este sinal quase que não é visto em nenhuma paragem da rede STCP. Assim, fica sem efeito o que é estipulado no Código da Estrada, através da alínea do número 1 do artigo 49º:
- "É proibida a paragem "a menos de cinco metros para a frente e 25 metros para trás dos sinais indicativos da paragem dos veículos de transporte colecto de passageiros". Por outras palavras, as placas de paragem (ou lacetes, segundo o termo técnico), apenas servem de informação ao público.

Ou seja, todas as multas que a PSP passou aos automobilistas que estacionaram junto das paragens são ilegais, ou seja, os condutores estão isentos do pagamento destas multas.

Ou seja, com esta denuncia do JN, muitos condutores poderão aproveitar o buraco na lei para estacionar os carros onde mais lhes convem, o que dificulta ainda mais o cumprimento dos horários e das frequências das linhas da STCP, que como todos os utentes sabem, não anda muito famosa.

Será que vamos ver esta paragem aqui retratada num foto do JN, com carros em frente á mesma? Fica a pergunta para ser respondida a quem de direito.